Website assessorado

Descrição

Acordo de Locação de Website Gerenciável

 

DEFINIÇÕES:

GNU/GPL: General Public License (Licença Pública Geral), ou simplesmente GPL, trata-se de uma licença em utilização por parte de projetos de software livre (open source).

WordPress: É um sistema de gerenciamento de conteúdo para web em licença GNU/GPL, escrito em linguagem PHP e executado em banco de dados MySQL. É utilizado como plataforma de desenvolvimento de websites devido a sua capacidade de extensão através de plugins, temas, encontrabilidade e programação estruturada.

Site Semipersonalizado: A MARKFRAME utiliza um tema comercial comprado, já utilizado anteriormente e personaliza para o CLIENTE, a Logo, Fundo e Cores. Inserção de conteúdo final é responsabilidade do cliente.

WEBSITE: Neste contrato refere-se a um conjunto de páginas de internet em idioma português, funcionando em um mesmo endereço de URL, com conteúdo inicial a ser inserido pela MARKFRAME e o restante (excedente) gerenciado pelo próprio CLIENTE. O conteúdo inicial a ser inserido pela MARKFRAME limita-se a 15 páginas estruturais e mais 15 subpáginas ou 8 horas totais de desenvolvimento.

FTP: File Transfer Protocol (Protocolo de Transferência de Arquivos) é utilizado para ter acesso aos arquivos do WEBSITE no ambiente de desenvolvimento acessando os códigos fonte.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 O objeto deste contrato é a instalação, configuração e personalização de um WEBSITE locado em plataforma WORDPRESS para uso exclusivamente dentro da estrutura de servidores de hospedagem da MARKFRAME.

1.2 O WEBSITE será instalado em endereço (URL) do subdomínio de propriedade da MARKFRAME, para preservação dos códigos fonte, plugins e personalizações desenvolvidas pela MARKFRAME.

1.3 O CLIENTE poderá utilizar um domínio próprio para acessar o WEBSITE, ou seja, ter um endereço de URL personalizado, direcionando para a URL do WEBSITE contratado com a MARKFRAME.

1.4 O espaço para armazenamento dos arquivos do site é de 25GB.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO PREÇO E CONTRATAÇÃO

2.1 Pela prestação do serviço de Locação de Website Gerenciável, a MARKFRAME cobrará da seguinte forma:

1. a) R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) mensais pela contratação do Site Gerenciável perfil Institucional, com função de blog

2.2 Não está incluso modificações estruturais não disponíveis pelo tema contratado.

CLÁUSULA TERCEIRA: DAS FORMAS E PRAZOS DE PAGAMENTO

3.1 O pagamento deverá ser efetuado através das opções existentes no e-mail de Envio de Fatura. Este e-mail será disparado aos e-mails de cadastro do CLIENTE até 7 (sete) dias antes de cada data de vencimento.

3.2 O atraso no pagamento gera multa de 2% sobre o valor da fatura, sendo que após 7 (sete) dias de atraso, leva a suspensão do WEBSITE até o efetivo pagamento da(s) fatura(s) atrasada(s).

CLÁUSULA QUARTA: DA RESPONSABILIDADE DA MARKFRAME

4.1 No desenvolvimento do WEBSITE em plataforma WORDPRESS a MARKFRAME realizará as seguintes ações: i) criação do subdomínio do CLIENTE; ii) configuração inicial do WORDPRESS; iii) instalação do tema; iv) personalização do tema de acordo com a opção contratada pelo CLIENTE; v) utilização dos recursos oferecidos pelo tema; vi) instalar atualizações de segurança e de novos recursos na plataforma WORDPRESS.

4.2 Por razões de segurança, o CLIENTE em hipótese alguma terá o direito de acesso ao FTP ou ao código fonte dos arquivos do WEBSITE ou do WORDPRESS. O CLIENTE poderá gerenciar o conteúdo do WEBSITE através de usuário e senha disponibilizado pela MARKFRAME.

A MARKFRAME não se responsabiliza:

4.3 Pelo mau funcionamento do serviço de terceiros (como funcionamento do tema, funcionamento do WORDPRESS, plugins, temas, compatibilidade entre navegadores de internet, ferramentas de busca ou outros) que gere qualquer tipo de perda ou a falta de disponibilidade do WEBSITE contratado.

4.4 Pelos danos que o CLIENTE venha a sofrer decorrente de mau funcionamento de sua própria conexão ou mau uso da internet ou problemas com sua rede internet.

4.5 Por perdas indiretas que o CLIENTE venha a ter por eventuais falhas no WEBSITE.

4.6 Por eventuais mudanças nas diretrizes do WORDPRESS, temas ou plugins utilizados, reservando-se no direito de alterar os recursos, textos ou imagens do WEBSITE caso seja necessário para cumprir referidas diretrizes. O cliente será comunicado previamente através dos e-mails informados em seu cadastro.

4.7 Pela configuração e estabilidade do URL personalizado do CLIENTE caso o mesmo esteja hospedado em outra empresa.

4.8 Pela manutenção do conteúdo do WEBSITE, o CLIENTE poderá fazer a manutenção. A atualização de conteúdo, quando solicitados para MARKFRAME, será limitada a até 5 (cinco) atualizações mensais não cumulativas, em caso de um número maior de atualizações mensais, deverão ser tratadas através de contrato adicional.

4.9 Não é da responsabilidade da MARKFRAME que o WEBSITE seja publicado nos mecanismos de busca, cada vez que uma palavra de busca for utilizada, bem como não de que o WEBSITE esteja sempre visível quando buscado, tendo em vista que eles são exibidos de forma parametrizada pelos próprios buscadores.

CLÁUSULA QUINTA: DA RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

5.1 Responder o questionário que é enviado pela MARKFRAME, logo após o primeiro pagamento, aos e-mails de cadastro do CLIENTE, sem o qual o serviço não poderá ser desenvolvido.

5.2 Efetuar o pagamento do Serviço de Locação de Website Gerenciável no prazo do vencimento para que o WEBSITE permaneça no ar e para que a reputação do WEBSITE seja mantida pelos mecanismos de busca.

5.3 O CLIENTE será responsável pelo conteúdo do WEBSITE. A MARKFRAME não se responsabiliza se o conteúdo do WEBSITE for ilegal ou se transgredir direitos de terceiros.

5.4 Efetuar o pagamento da hospedagem mensal e taxa anual de registro de domínio caso ele possua um URL personalizado.

5.5 Enviar para MARKFRAME os conteúdos necessários para colocar o WEBSITE no ar, juntamente com o questionário respondido que é enviado após efetuar o primeiro pagamento.

5.6 Caso o CLIENTE atrase o envio dos materiais iniciais, a MARKFRAME terá o direito de inserir um conteúdo de demonstração dando por finalizado o desenvolvimento.

5.7 O conteúdo das informações para inclusão no WEBSITE é de responsabilidade do CLIENTE, sendo este responsável pelo fornecimento e correção de textos e imagens tratadas em arquivos editáveis e por todas as responsabilidades relativas a direitos autorais e demais implicações legais na divulgação dos mesmos.

CLÁUSULA SEXTA: DO PRAZO DE ENTREGA

6.1. Após o pagamento inicial, bem como do retorno do CLIENTE com os conteúdos iniciais, a MARKFRAME terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para desenvolver o layout do serviço contratado. Após a entrega do layout, o cliente solicitará ajustes, a quantidade pode estender o prazo. O cliente deverá manter o pagamento mensal em dia, mesmo em caso de extensão do prazo.

CLÁUSULA SÉTIMA: DO PRAZO DO CONTRATO

7.1. O presente contrato entra em vigor na data de sua assinatura e vigorará por prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado automaticamente pelo mesmo período ou por tempo indeterminado.

7.2 Na hipótese de desinteresse na prorrogação do contrato, a Parte deverá comunicar a outra, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término do contrato.

CLÁUSULA OITAVA: DA RESCISÃO

8.1. Fica facultada às PARTES a rescisão unilateral, a qualquer tempo, do presente instrumento, bastando para tanto, que a parte interessada notifique por escrito a outra, via correio ou e-mail, com 30 (trinta) dias de antecedência, devendo o CLIENTE efetuar o pagamento dos valores devidos, se houver, pelos serviços prestados até a data de sua rescisão.

8.2 Em caso de rescisão por parte do CLIENTE antes dos primeiros 12 (doze) meses de vigência do presente contrato, no prazo acima estipulado, deverá informar à MARKFRAME via e-mail (financeiro@markframe.com) ou carta endereçada à sua sede, bem como efetuar o pagamento de 100% proporcional ao valor restante do contrato, a título de multa rescisória, em até quinze dias da manifestação do interesse na rescisão.

8.3. Na hipótese de rescisão contratual, não ocorrerá a devolução de qualquer valor por parte da MARKFRAME.

8.4. Caso necessite, o CLIENTE deverá efetuar cópia manual dos conteúdos do WEBSITE, pois na efetivação da rescisão, o WEBSITE será apagado dos servidores sem possibilidade de restauração de backup.

CLÁUSULA NONA: DOS DIREITOS AUTORAIS

9.1. Todos os layouts, diagramações, plugins, recursos e demais ferramentas que foram elaborados pela MARKFRAME para o cumprimento do serviço contratado são de propriedade da MARKFRAME ou de TERCEIROS, reservando-se a eles os direitos autorais, não podendo estes materiais serem copiados, reproduzidos, mudados, utilizados ou disponibilizados para terceiros, em todo ou em parte, sem sua expressa autorização, sob pena de multa e indenização prevista na Lei n. 9610/98, que dispõe sobre os Direitos Autorais.

CLÁUSULA DÉCIMA: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. No caso de alteração destes termos e/ou valores, será enviado aos e-mails de cadastro do CLIENTE, informando os novos termos para aceitação. A não contestação dos novos termos dentro de um prazo de 30 (trinta) dias a partir de seu recebimento acarretará sua aceitação por completo.

10.2. A MARKFRAME irá assinar no rodapé do WEBSITE a título de informação de créditos de desenvolvimento.

10.3. O prazo mínimo entre a contratação de troca completa do layout é de 12 meses a contar da publicação do layout anterior no ar.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DO FORO

11.1. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir as dúvidas e litígios resultantes deste instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a se constituir.