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Vigente a partir de 01 de maio de 2020

Olá. Bem-vindo aos termos e condições de uso da MARKFRAME (“Termos”). Os Termos abaixo dispostos são importantes pois eles:

• Indicam seus direitos legais na MARKFRAME
• Explicam os direitos que você nos concede ao usar a MARKFRAME
• Descrevem as regras que todos precisam seguir ao usar a MARKFRAME
• Contêm uma renúncia a ações coletivas e um acordo sobre como dirimir quaisquer eventuais disputas por meio da arbitragem

Por favor leia estes Termos, nossa Política de Privacidade e quaisquer outros termos mencionados neste documento com cuidado.

1 Introdução

Obrigado por escolher a MARKFRAME (“MARKFRAME,” “nós”, “nosso”). MARKFRAME fornece serviços personalizados com recursos sociais e interativos para serviços relacionados a marketing e outros conteúdos, bem como outros produtos e serviços que venham a ser desenvolvidos. Ao inscrever-se ou usar qualquer um dos aludidos serviços da MARKFRAME, inclusive todos os recursos e funcionalidades, websites e interfaces de usuário associados, bem como todos os aplicativos de conteúdo e software associados aos nossos serviços (coletivamente, o “Serviço MARKFRAME” ou “Serviço”), ou acessar qualquer áudio, vídeo ou outro conteúdo ou material disponibilizado pelo serviço (o “Conteúdo”) você estará celebrando um contrato vinculativo com a pessoa jurídica MARKFRAME indicada na Seção 25 (Fale Conosco).

Seu contrato conosco inclui estes Termos e quaisquer termos adicionais com os quais você concordar, conforme discutido na seção Íntegra do Acordo abaixo, além de termos com quaisquer terceiros (coletivamente, os “Acordos”). Os Acordos incluem termos relativos a alterações futuras dos Acordos, controles de exportação, renovações automáticas, limitações de responsabilidade, privacidade renúncia a ações coletivas e resolução de disputas por arbitragem ao invés de um tribunal. Se você deseja rever os termos dos Acordos, a versão atual e efetiva dos Acordos pode ser encontrada no site da MARKFRAME. Você atesta que leu e compreendeu os Acordos, aceita esses Acordos e concorda em ficar vinculado por eles. Se você não concordar (ou não puder cumprir) com os Acordos, então você não poderá usar o Serviço MARKFRAME nem acessar qualquer Conteúdo.

Para usar o Serviço MARKFRAME e acessar qualquer conteúdo, você precisa (1) cumprir os requisitos de idade da tabela abaixo, (2) ter o poder para celebrar um contrato vinculativo conosco e não pode ser impedido de assim faze-lo pelas leis aplicáveis e (3) residir em um país onde o Serviço estiver disponível. Você ainda promete que qualquer informação de registro que você enviar para a MARKFRAME é verdadeira, precisa e completa, e você concorda em mantê-las assim em todos os momentos. Se você é um residente de um dos seguintes países, faça referência a essa tabela para verificar as restrições de idade específicas do seu país:

Se seu país estiver marcado com um asterisco (*) na tabela abaixo, e você precisar do consentimento dos pais ou de um responsável, seu genitor ou responsável celebrará o contrato em seu favor.

2 Alterações nos Acordos

Ocasionalmente, nós podemos fazer alterações aos Acordos por razões válidas, como melhorar as funções ou recursos existentes ou acrescentar novas funções ou recursos ao Serviço, implementar avanços científicos e tecnológicos, e ajustes técnicos razoáveis do Serviço, assegurando a operacionalidade ou a segurança do Serviço, bem como por razões legais ou regulamentares. Quando realizarmos mudanças materiais aos Acordos, lhe forneceremos um aviso de acordo com as circunstâncias, por exemplo, exibindo uma notificação proeminente ou buscando sua confirmação dentro do Serviço ou enviando um e-mail para você. Em alguns casos, nós te notificaremos com antecedência, e seu uso continuado do Serviço, após terem sido feitas as alterações, constituirá sua aceitação das alterações. Portanto, por favor certifique-se de ler cuidadosamente qualquer notificação. Se você não quiser continuar a utilizar o Serviço sob a nova versão dos Acordos, você poderá encerrar sua conta entrando em contato conosco. Se você tiver recebido uma Versão Teste ou uma Assinatura Paga por meio de terceiros, você deverá cancelar a Assinatura Paga aplicável através do terceiro em questão.

3 Aproveitando a MARKFRAME

Aqui estão algumas informações sobre todas as maneiras que você pode aproveitar a MARKFRAME.

3.1 Opções de Serviço

Você pode encontrar a descrição de nossas opções de Serviço no nosso site. Explicaremos quais opções de Serviço estão disponíveis para você quando você criar uma conta da MARKFRAME. Certas opções são gratuitamente fornecidas para você. O Serviço MARKFRAME que não exige pagamento é denominado o “Serviço Gratuito”. Outras opções exigem pagamento antes que você possa acessá-las (as “Assinaturas Pagas”). Nós também o podemos ofertar planos, assinaturas ou serviços promocionais especiais, inclusive ofertas de serviços e produtos de terceiros em conjunto com ou através do Serviço MARKFRAME. Não nos responsabilizamos pelos produtos e serviços prestados por terceiros. Nos reservamos o direito de modificar, encerrar ou diferentemente alterar nossos planos de assinatura e ofertas promocionais a qualquer momento de acordo com estes Termos.

Os Serviços podem não estar disponíveis para todos os usuários. Vamos explicar quais serviços são disponibilizados para você quando você os assina. Se você cancelar sua assinatura, ou se sua assinatura for interrompida (por exemplo, se você alterar seus dados de pagamento), pode ser que você não seja capaz de re-assinar o Serviço. Note que o Serviço pode ser interrompido no futuro, caso no qual você já não será mais cobrado pelo Serviço.

Se você tiver comprado ou recebido um código, cartão presente, oferta pré-paga ou outra oferta fornecida ou vendida pelo ou em nome da MARKFRAME para acesso a uma Assinatura Paga (“Código”), termos e condições distintos apresentados a você juntamente com o Código poderão ser aplicados igualmente a seu acesso ao Serviço. Nesses casos, você concordará em cumprir com tais termos e condições. Você também pode comprar o acesso a uma Assinatura Paga por meio de um terceiro. Nesses casos, termos e condições distintos em relação ao mencionado terceiro, além dos Acordos, poderão ser aplicáveis ao seu acesso ao Serviço.

3.2 Teste

De tempos em tempos, nós ou outros em nosso nome poderão oferecer testes de Assinaturas Pagas por um período especificado, sem pagamento ou com uma taxa reduzida (um “Teste”). A MARKFRAME poderá determinar sua elegibilidade para um Teste e retirar ou modificar um Teste a qualquer momento sem aviso prévio e sem responsabilizações, consoante o previsto pela lei aplicável.

Para alguns Testes, nós exigiremos que você forneça seus dados de pagamento para iniciar o Teste. Ao fornecer esses detalhes, você concorda que podemos começar a cobra-lo automaticamente por uma Assinatura Paga no primeiro dia seguinte ao fim do Teste, em uma base mensal recorrente, ou outro intervalo que antecipadamente divulgarmos para você. SE VOCÊ NÃO DESEJAR ESSA COBRANÇA, VOCÊ DEVE CANCELAR A ASSINATURA PAGA APLICÁVEL ANTES DO FIM DO TESTE.

4 Pagamentos, cancelamentos e arrependimento

4.1 Cobrança

Você pode adquirir uma Assinatura Paga diretamente da MARKFRAME ou através de terceiros (1) pagando uma taxa de assinatura mensal ou em algum outro intervalo recorrente demonstrado para você antes de sua compra; ou (2) pagamento antecipado que te dá acesso ao Serviço MARKFRAME por um período de tempo específico (“Período Pré-pago”).

MARKFRAME poderá, de tempos em tempos, alterar o preço das Assinaturas Pagas, incluindo taxas de assinatura recorrentes, do Período Pré-pago (para períodos ainda não pagos) ou dos Códigos, sendo certo que comunicará qualquer alteração de preço para você antecipadamente e, se for o caso, como aceitar as alterações em questão. Alterações de preço surtirão efeitos no início do próximo período de assinatura, após a data da alteração do preço. Sujeito à lei aplicável, você aceita o novo preço ao continuar a usar o Serviço MARKFRAME, após a mudança de preço surtir efeitos. Se você não concordar com uma alteração de preço, você tem o direito de rejeitar a alteração por meio do cancelamento da Assinatura Paga antes que a alteração de preço entre em efeito.

Se você se registrar para uma Assinatura Paga, você poderá mudar de ideia por qualquer motivo e receber um reembolso total de todos os valores pagos dentro de catorze 14 dias a contar do dia em que você assinou o serviço relevante (o “Período de Arrependimento”) consoante o disposto a seguir:

• Se você se inscrever para um Teste, você concordará que o Período de Arrependimento para a Assinatura Paga da qual você está recebendo um Teste se encerra 14 dias após você dar início ao Teste. Se você não cancelar a Assinatura Paga antes do fim do Teste, você perde o seu direito de desistência e autoriza a MARKFRAME a cobrá-lo mensalmente o preço acordado, até que você cancele a Assinatura Paga.
• Se você comprar uma Assinatura Paga sem Teste, você autorizará a MARKFRAME a cobrá-lo automaticamente a cada mês, até que você cancele a assinatura. Você concorda que o Período de Arrependimento será disponibilizado por 14 dias após sua compra, mas será perdido quando você usar o Serviço MARKFRAME durante esse período.

4.2 Renovação; Cancelamento

A menos que a sua Assinatura Paga tenha sido comprada por um Período Pré-pago, seu pagamento para a MARKFRAME ou para o terceiro por meio do qual você adquiriu a Assinatura Paga será renovado automaticamente no final do período de assinatura aplicável. Se você tiver adquirido a Assinatura Paga através da MARKFRAME ou por meio de um terceiro, a renovação automática não se aplica, caso você cancele sua Assinatura Paga antes do término do período de assinatura atual, a menos que você cancele a Assinatura Paga por meio do terceiro em questão. O cancelamento surtirá efeitos no dia posterior ao último dia do período de assinatura atual, e você será rebaixado para o Serviço Gratuito. Se você comprou sua Assinatura Paga através da MARKFRAME e você cancelar seu pagamento ou Assinatura Paga e/ou rescindir qualquer um dos Acordos (1) após o Período de Arrependimento ter chegado ao fim (quando aplicável), ou (2) antes do fim do período de assinatura atual, nós não reembolsaremos quaisquer taxas de assinatura já pagas a nós. Se você quiser receber um reembolso total de todas os montantes pagas à MARKFRAME antes que o Período de Arrependimento chegue ao fim, você deve entrar em contato com o Suporte ao Cliente. Ao processar qualquer reembolso, nós reembolsaremos os montantes usando o método que você utilizou para realizar o pagamento.

Se você tiver comprado uma Assinatura Paga usando um Código, sua assinatura será automaticamente terminada ao fim do período indicado no Código, ou quando houver um saldo pré-pago insuficiente para pagar pelo Serviço. Se você tiver comprado sua Assinatura Paga através de terceiros, você deverá cancelar diretamente com os terceiros em questão.

5 Usando nosso serviço

O Serviço MARKFRAME e o Conteúdo são de propriedade da MARKFRAME ou dos licenciantes da MARKFRAME. Nós concedemos a você uma permissão limitada, não exclusiva e revogável para fazer uso do Serviço MARKFRAME e uma permissão limitada, não exclusiva e revogável para fazer uso pessoal e não comercial do Conteúdo (coletivamente, “Acesso”). Este Acesso permanecerá em vigor, a menos que seja encerrado por você ou pela MARKFRAME. O Conteúdo e os aplicativos de software MARKFRAME não são vendidos nem transferidos para você, e a MARKFRAME e os seus licenciantes retêm a titularidade de todas as cópias dos aplicativos de software MARKFRAME e do Conteúdo, mesmo após a instalação em seus computadores pessoais, telefones celulares, tablets, dispositivos do tipo wearable, alto-falantes e/ou outros dispositivos (“Dispositivos”).

Todas as marcas, nomes comerciais, logotipos, nomes de domínio da MARKFRAME e quaisquer outras características da marca MARKFRAME (“Caracteristicas da Marca MARKFRAME”) são de propriedade exclusiva da MARKFRAME ou dos seus licenciantes. Os Acordos não concedem a você quaisquer direitos de usar quaisquer Características da Marca MARKFRAME seja para uso comercial ou não comercial.

Você concorda em respeitar nossas Diretrizes do Usuário e não usar o Serviço MARKFRAME, o Conteúdo ou qualquer parte dos mesmos de qualquer forma não expressamente permitida pelos Acordos. Exceto pelos direitos expressamente concedidos a você nos Acordos, a MARKFRAME não concede qualquer direito, título ou interesse a você relativos ao Serviço MARKFRAME ou ao Conteúdo.

Software de terceiros (por exemplo, bibliotecas de software de código aberto) incluído no Serviço MARKFRAME são disponibilizados para você consoante os termos da licença aplicável de biblioteca de software de terceiros.

6 Aplicativos e Dispositivos de Terceiros

O Serviço MARKFRAME é integrado com ou pode de outra forma interagir com aplicativos, sites e serviços de terceiros (“Aplicativos de Terceiros”) e dispositivos de terceiros para disponibilizar o Serviço MARKFRAME para você. Estes Aplicativos e Dispositivos de Terceiros podem ter seus próprios termos e condições de uso e política de privacidade. O uso dos dispositivos e aplicativos de terceiros em questão será regido por e sujeitos a tais termos e condições e políticas de privacidade. Você entende e concorda que a MARKFRAME não endossa e não é responsável pelo comportamento, recursos, ou conteúdo de qualquer Aplicativo ou Dispositivo de Terceiros ou por qualquer transação que você venha a realizar com o provedor de qualquer um desses Aplicativos e Dispositivos de Terceiros. A MARKFRAME tampouco garante a compatibilidade ou compatibilidade contínua dos Aplicativos e Dispositivos de Terceiros com o Serviço.

7 Conteúdo Gerado pelo Usuário

Os usuários da MARKFRAME podem postar, carregar ou contribuir de forma diversa com conteúdos para o Serviço (o que pode incluir, por exemplo, fotos, texto, mensagens, informações, títulos de listas de execução, descrições e compilações e/ou outros tipos de conteúdo) (“Conteúdo do Usuário”). Para o esclarecimento de dúvidas, o “Conteúdo do Usuário” inclui qualquer conteúdo postado para a Comunidade de Suporte MARKFRAME, bem como qualquer outra parte do Serviço MARKFRAME.

Você promete que, no que concerne a qualquer Conteúdo de Usuário que você postar na MARKFRAME, (1) você possui ou tem o direito de postar tal Conteúdo de Usuário e (2) tal Conteúdo de Usuário, ou a sua utilização pela MARKFRAME, conforme prevista pelos acordos, não viola os Acordos nem quaisquer outros direitos estabelecidos nas Diretrizes do usuário, na lei aplicável, ou nos direitos de propriedade intelectual, de publicidade, de personalidade ou outros direitos de terceiros, nem implica qualquer afiliação ou endosso de você ou do seu Conteúdo de Usuário pela MARKFRAME ou por qualquer pessoa jurídica ou física sem o expresso consentimento por escrito da MARKFRAME ou de tal pessoa física ou jurídica.

A MARKFRAME pode, mas não tem a obrigação de, monitorar, revisar ou editar o Conteúdo de Usuário. Em todos os casos, a MARKFRAME se reserva o direito de remover ou desabilitar o acesso a qualquer Conteúdo de Usuário, por qualquer motivo, incluindo Conteúdo de Usuário que, a critério exclusivo da MARKFRAME, viole os Acordos. A MARKFRAME pode tomar essas ações sem notificação prévia para você ou qualquer terceiro. Remover ou desabilitar o acesso ao Conteúdo de Usuário será de nosso exclusivo critério, e não prometemos remover ou desabilitar o acesso a qualquer Conteúdo de Usuário específico.

Você é exclusivamente responsável por todos os Conteúdos de Usuário que você postar. A MARKFRAME não é responsável pelo Conteúdo de Usuário nem endossa qualquer opinião contida em qualquer Conteúdo de Usuário. VOCÊ CONCORDA QUE, CASO ALGUÉM MOVA AÇÃO CONTRA A MARKFRAME RELACIONADA AO CONTEÚDO DE USUÁRIO QUE VOCÊ POSTAR, NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEI LOCAL, VOCÊ INDENIZARÁ E MANTERÁ A MARKFRAME COMO INDENE POR QUAISQUER DANOS, PERDAS E DESPESAS DE QUALQUER TIPO (INCLUINDO CUSTOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RAZOÁVEIS) DECORRENTES DE TAL AÇÃO.

8 Diretos que você concede a nós

Em contraprestação aos direitos concedidos a você pelos Acordos, você nos concede o direito de (1) permitir que o Serviço MARKFRAME use o hardware processador, de banda larga e armazenamento do seu dispositivo para facilitar a operação do Serviço, (2) mostrar publicidades e outras informações para você e (3) permitir que nossos parceiros de negócios façam o mesmo. Em qualquer parte do Serviço MARKFRAME, o Conteúdo que você acessar, incluindo sua seleção e posicionamento, pode ser influenciado por considerações de natureza comercial, incluindo os acordos da MARKFRAME com terceiros. Alguns Conteúdos licenciados, fornecidos, criados ou de qualquer forma disponibilizados pela MARKFRAME (por exemplo, podcasts) pode conter publicidade como parte do Conteúdo. O Serviço MARKFRAME disponibiliza esse Conteúdo para você sem modificações.

Se você fornecer feedback, ideias ou sugestões para a MARKFRAME relacionados ao Serviço MARKFRAME ou Conteúdo (“Feedback”), você reconhece que o Feedback não é confidencial e você autoriza a MARKFRAME a usar esse Feedback sem restrições e sem pagamentos a você. O Feedback é considerado um tipo de Conteúdo de Usuário.

Você concede à MARKFRAME uma licença não-exclusiva, transferível, sub licenciável, isenta de royalties, perpétua (ou, em jurisdições nas quais isso não for permitido, por um período igual à duração dos Acordos somados a 20 anos), irrevogável, totalmente paga e internacional para usar, reproduzir, disponibilizar ao público (por exemplo, executar ou exibir), publicar, traduzir, modificar, criar trabalhos derivados e distribuir qualquer um de seus Conteúdos de Usuário em conexão com o Serviço através de qualquer meio, seja individualmente ou em combinação com outros Conteúdos ou materiais, de qualquer maneira e por qualquer meio, método ou tecnologia, atualmente conhecidos ou posteriormente criados. Afora os direitos aqui concedidos especificamente, você retém a titularidade de todos os direitos, inclusive direitos de propriedade intelectual, relativos ao Conteúdo de Usuário. Quando aplicável e permitido pela lei aplicável, você também concorda em renunciar e não impor quaisquer “direitos morais” ou direitos equivalentes, como o direito de ser identificado como autor de qualquer Conteúdo de Usuário, incluindo o Feedback, e seu direito de se opor ao tratamento depreciativo de tal Conteúdo de Usuário.

9 Diretrizes de usuário

A MARKFRAME respeita os direitos de propriedade intelectual e espera que você faça o mesmo. Estabelecemos algumas regras básicas para você seguir ao usar o Serviço, para termos certeza de que a MARKFRAME permanecerá agradável para todos. Você deve seguir essas regras e incentivar outros usuários a fazer o mesmo. É proibido, por qualquer motivo:

1. copiar, redistribuir, reproduzir, “ripar”, gravar, transferir, executar ou exibir ao público, divulgar, ou disponibilizar ao público, qualquer parte do Serviço MARKFRAME ou do Conteúdo, assim como fazer qualquer uso do Serviço MARKFRAME ou do Conteúdo que não seja expressamente permitido pelos Acordos ou pela lei aplicável ou o que de qualquer forma viole os direitos de propriedade intelectual (como direitos autorais) relativos ao Serviço MARKFRAME ou ao Conteúdo ou qualquer parte do mesmo;
2. usar o Serviço MARKFRAME para importar ou copiar quaisquer arquivos locais que você não tenha o direito de importar ou copiar dessa forma;
3. transferir cópias do Conteúdo em cache de um Dispositivo autorizado para qualquer outro Dispositivo através de qualquer meio;
4. realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar ou criar trabalhos derivados do Serviço MARKFRAME, do Conteúdo ou de qualquer parte dele, exceto na medida permitida pela lei aplicável. [Se a lei aplicável permitir que você descompile qualquer parte do Serviço MARKFRAME ou do Conteúdo, quando necessário, a fim de obter as informações necessárias para criar um programa independente que possa ser operado com o Serviço MARKFRAME ou com outro programa, as informações que você obtiver de tais atividades (a) somente podem ser usadas para o objetivo explicado acima, (b) não podem ser divulgadas nem comunicadas sem o consentimento prévio, por escrito, da MARKFRAME para qualquer terceiro a quem não seja necessário divulgar ou comunicar para atingir o objetivo em questão e (c) não podem ser utilizados para criar qualquer software ou serviço substancialmente similar em sua expressão a qualquer parte do Serviço MARKFRAME ou do Conteúdo];
5. contornar qualquer tecnologia utilizada pela MARKFRAME, pelos seus licenciante ou por terceiros para proteger o Conteúdo ou o Serviço;
6. vender, alugar, sublicenciar ou locar qualquer parte do Serviço MARKFRAME ou do Conteúdo;
7. contornar quaisquer restrições territoriais aplicadas pela MARKFRAME ou seus licenciantes;
8. aumentar artificialmente contagem de reproduções, contagens de seguidores ou de qualquer forma manipular o Serviço (i) por meio do uso de qualquer bot, script ou outro processo automatizado; (ii) fornecendo ou aceitando qualquer forma de compensação (financeira ou não), ou (iii) de qualquer outra forma;
9. remover ou alterar qualquer direito autoral, marca ou outra propriedade intelectual contidas no Conteúdo ou no Serviço ou fornecido através do Serviço (incluindo a finalidade de dissimular ou alterar quaisquer indicações da titularidade ou da fonte de qualquer Conteúdo);
10. contornar ou bloquear anúncios no Serviço MARKFRAME, ou criar e distribuir ferramentas concebidas para bloquear anúncios no Serviço MARKFRAME;
11. fornecer sua senha para qualquer outra pessoa ou usar o nome de usuário e senha de qualquer outra pessoa;
12. realizar “crawling” do Serviço MARKFRAME ou diferentemente usar quaisquer meios automatizados (incluindo bots, scrapers e spiders) para visualizar, acessar ou coletar informações da MARKFRAME ou do Serviço MARKFRAME;
13. vender uma conta de usuário ou lista de reprodução, bem como aceitar ou se oferecer para aceitar qualquer compensação, financeira ou não, para influenciar o nome de uma conta ou lista de reprodução ou o conteúdo incluído em uma conta ou lista de reprodução; ou
14. artificialmente promover Conteúdo por meios automatizados ou de qualquer outra forma.

Por favor, respeite a MARKFRAME, os proprietários do Conteúdo e os demais usuários do Serviço MARKFRAME. Não se envolva em qualquer atividade, poste qualquer Conteúdo de Usuário, nem registre e/ou use nome de usuário, que seja ou inclua material:

1. ofensivo, abusivo, difamatório, pornográfico, ameaçador ou obsceno;
2. ilegal, ou que se destine a promover ou cometer ato ilegal de qualquer natureza, incluindo as violações de direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos de propriedade da MARKFRAME ou de terceiros;
3. contendo a sua senha ou que, propositalmente, contenha a senha de qualquer outro usuário ou que, propositalmente, inclua dados pessoais de terceiros ou destine-se a solicitar tais dados pessoais;
4. que inclua conteúdo malicioso, como, vírus, cavalos de Troia ou malware, ou que de qualquer forma interfira no acesso de qualquer usuário ao Serviço;
5. destinado a assediar ou abusar de outros usuários;
6. que personifique ou deturpe sua afiliação com outro usuário, pessoa ou entidade ou que seja fraudulento, falso, enganoso ou falacioso;
7. que envolva a transmissão de correspondências em massa não solicitadas ou outras formas de spam (“spam”), lixo eletrônico, cartas em cadeia, ou semelhantes;
8. que envolva atividades comerciais ou de vendas, como publicidade, promoções, concursos, sorteios ou esquemas de pirâmide, que não são expressamente autorizadas pela MARKFRAME;
9. que faça link ou referências a ou que de qualquer forma promova produtos ou serviços comerciais, exceto quando expressamente autorizado pela MARKFRAME;
10. que interfira no ou de qualquer forma interrompa o Serviço MARKFRAME, manipule, viole ou tente sondar, varrer ou testar a vulnerabilidade do Serviço ou dos sistemas de computador, rede e regras de uso da MARKFRAME, ou qualquer componente de segurança da MARKFRAME, medidas de autenticação ou quaisquer outras medidas de proteção aplicáveis ao Serviço, ao Conteúdo ou a qualquer parte dos mesmos; ou
11. que conflite com os Acordos, conforme determinado pela MARKFRAME.

Você reconhece e concorda que postar qualquer Conteúdo de Usuário que viole estas Diretrizes de usuário (ou que a MARKFRAME razoavelmente acredite violar as Diretrizes de usuário) pode resultar na imediata rescisão ou suspensão de sua conta da MARKFRAME. Você concorda, ainda, que a MARKFRAME pode reivindicar seu nome de usuário quando for razoável para nós, inclusive caso você tenha violado os Acordos.

Por favor, tenha sempre em mente a forma de usar o Serviço MARKFRAME e o que você compartilha. O Serviço MARKFRAME inclui recursos sociais e interativos, incluindo a capacidade de postar Conteúdo de Usuário, compartilhar conteúdo e divulgar determinadas informações sobre você ao público. Lembre-se que informações compartilhadas ou publicamente disponíveis podem ser usadas e re-compartilhadas por outros usuários na MARKFRAME ou através da web. Então, por favor use a MARKFRAME com cuidado e tenha suas configurações de conta em mente. A MARKFRAME não assume qualquer responsabilidade por suas escolhas de postar material no Serviço.

Sua senha protege sua conta de usuário e você é unicamente responsável por mantê-la em confidencialidade e segurança. Você entende que é responsável por todo o uso (incluindo qualquer utilização não autorizada) do seu nome de usuário e senha no Serviço. Caso seu nome de usuário ou senha seja perdido ou roubado, ou caso você acredite que houve um acesso não autorizado à sua conta por um terceiro, você deve nos notificar imediatamente e alterar sua senha assim que possível.

10 Violação e denúncia de Conteúdo do Usuário

A MARKFRAME respeita os direitos dos titulares de propriedade intelectual. Se a MARKFRAME for notificado por um detentor de direitos autorais, por meio dos formulários fornecidos pela MARKFRAME, de que qualquer Conteúdo viola direitos autorais, a MARKFRAME poderá, a seu exclusivo critério, remover tal Conteúdo do Serviço, ou tomar outras medidas que a MARKFRAME considerar adequado, sem prévia notificação para o usuário ou outra parte que tenha fornecido ou postado o Conteúdo. Caso tal usuário ou outra parte acredite que o Conteúdo não é ilícito, ele ou ela poderá, em determinadas circunstâncias, apresentar uma contra-notificação à MARKFRAME com um pedido para restaurar o conteúdo removido, que a MARKFRAME poderá ou não cumprir, a critério exclusivo da MARKFRAME.

11 Limitações e Modificações do Serviço

A MARKFRAME envidará esforços razoáveis para manter o Serviço MARKFRAME operacional. No entanto, certas dificuldades técnicas, manutenção, testes ou atualizações necessárias para refletir alterações relevantes na legislação e requisitos normativos, podem, de tempos em tempos, resultar em interrupções temporárias. A MARKFRAME se reserva o direito de, periodicamente e a qualquer momento, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, funções e recursos do Serviço MARKFRAME, com notificações antecedentes sempre que possível, sem incutir responsabilidades a você, exceto quando proibido por lei, por razões válidas, como no caso de interrupção, modificação ou descontinuação genuína do Serviço MARKFRAME ou qualquer função ou recurso do mesmo, ou a necessidade de reparar, manter ou melhorar as funções ou recursos existentes, ou para adicionar novas funções ou recursos ao Serviço, ou para implementar os avanços científicos e tecnológicos ou garantir a operabilidade ou a segurança do Serviço, razões legais e regulamentares.

Não obstante o disposto acima, se você tiver pré-pago taxas à MARKFRAME por Assinaturas Pagas que a MARKFRAME permanentemente interromper antes do final do Período Pré-pago (definidos na seção de Pagamentos, Cancelamentos e Arrependimento), a MARKFRAME reembolsará você pelas taxas pré-pagas pelo Período Pré-pago após tal interrupção. Você entende, concorda e aceita que a MARKFRAME envidará esforços razoáveis para, embora não tenha qualquer obrigação, manter, apoiar, melhorar, ou atualizar o Serviço ou fornecer todo ou qualquer conteúdo específico através do Serviço. A MARKFRAME e/ou os proprietários de qualquer Conteúdo poderão, de tempos em tempos, remover qualquer tal Conteúdo sem aviso prévio. Esta seção será aplicada na medida em que permitida pela lei aplicável.

12 Contas de Marca

Se você estabelecer uma conta na MARKFRAME em nome de uma empresa, organização, pessoa jurídica ou marca (uma “Marca” e, a aludida conta, uma “Conta de Marca”), os termos “você” e “seu”, conforme usado ao longo dos Acordos, se aplicam tanto a você quanto à Marca. Se você criar uma Conta de Marca, você declara e garante que está autorizado a conceder todas as permissões e licenças previstas nos Acordos e vincular a Marca aos Acordos.

13 Comunidade de Suporte MARKFRAME

A comunidade de suporte MARKFRAME é um local para discussões e troca de informações, dicas e outros materiais relacionados ao Serviço MARKFRAME. Ao usar a Comunidade de Suporte MARKFRAME você concorda com os Termos da Comunidade.

14 Suporte ao Cliente

Para suporte ao cliente com questões relacionadas a conta e pagamento (“Consultas de Suporte ao Cliente”), por favor envie um ticket ao nosso departamento de Atendimento ao Cliente usando o formulário de contato de Serviço ao Cliente na seção Contato em nosso site. Envidaremos todos os esforços razoáveis para responder a todas as Consultas de Suporte ao Cliente dentro de um prazo razoável, mas nós não prometemos que Consultas de Suporte ao Cliente serão respondidas dentro de qualquer período de tempo determinado e/ou que seremos capazes de responder tais consultas.

Você também pode registrar uma reclamação na plataforma on-line para resolução alternativa de disputas (plataforma ODR). Você pode encontrar a plataforma ODR no link a seguir: https://ec.europa.eu/consumers/odr.

15 Controle de Exportação

Os produtos da MARKFRAME podem estar sujeitos às leis de exportação e reexportação dos E.U.A. ou a leis semelhantes aplicáveis em outras jurisdições, incluindo as Normas de Administração de Exportação (“EAR”) mantidas pelo Departamento de Comércio dos E.U.A, sanções comerciais e econômicas mantidas pelo Gabinete de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro (“OFAC”) e os Regulamentos sobre o Tráfego Internacional de Armas (“ITAR”) mantidas pelo Departamento de Estado. Você garante que (1) não se encontra em qualquer país ao qual os Estados Unidos tenha embargado bens ou aplicado sanções econômicas; e (2) não é parte negada conforme o disposto em quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis à exportação ou reexportação ou em leis semelhantes aplicáveis em outras jurisdições.

Você concorda em cumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis de controle à exportação e reexportação, incluindo o EAR, as sanções comerciais e econômicas mantidas pelo OFAC e os ITAR. Especificamente, você concorda que você – direta ou indiretamente – não venderá, exportará, reexportará, transferirá, desviará nem se desfará de quaisquer produtos, software ou tecnologia (incluindo produtos derivados de ou com base em tal tecnologia) recebidos da MARKFRAME sob os Acordos para qualquer destino, entidade ou pessoa vetada, por quaisquer leis ou regulamentações aplicáveis dos Estados Unidos ou de qualquer outra jurisdição, sem obter autorização prévia das autoridades competentes do governo, conforme exigido por tais leis e regulamentos.

16 Prazo e Rescisão

Os Acordos continuarão a ser aplicáveis até que encerrados por você ou pela MARKFRAME. No entanto, você reconhece e concorda que a licença perpétua concedida por você em relação ao Conteúdo do Usuário, incluindo o Feedback, é irrevogável e, portanto, perdurará após a expiração ou término de qualquer um dos Acordos, por qualquer motivo. A MARKFRAME pode rescindir os Acordos ou suspender seu acesso ao Serviço MARKFRAME a qualquer momento, inclusive no caso de uso não autorizado, real ou suspeito, do Serviço MARKFRAME e/ou do Conteúdo, de não-conformidade com os Acordos, ou no caso de retirarmos os Serviços e/ou Conteúdo (nesse caso, providenciaremos um aviso prévio razoável antes de fazê-lo). Se você ou a MARKFRAME rescindir os Acordos, ou se a MARKFRAME suspender seu acesso ao Serviço MARKFRAME, você concorda que a MARKFRAME não terá qualquer obrigação ou responsabilidade para com você, e a MARKFRAME não reembolsará quaisquer montantes que você já tenha pago, em toda a extensão permitida pela lei aplicável. Você pode rescindir os Acordos a qualquer momento. Para saber como encerrar sua conta MARKFRAME, entre em contato conosco através do formulário de contato do Serviço ao Cliente. Esta seção será aplicada na medida em que permitida pela lei aplicável.

As seções 7, 8, 9, 11, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24 deste documento, bem como quaisquer outras seções dos Acordos que, explicitamente ou devido a sua natureza, devam permanecer em vigor, mesmo após o encerramento dos Acordos, sobreviverão a rescisão.

17 Aviso de Garantia

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE O SERVIÇO MARKFRAME É FORNECIDO “COMO ESTÁ” E “CONFORME DISPONÍVEL”, SEM GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO. A MARKFRAME, E TODOS OS PROPRIETÁRIOS DO CONTEÚDO NÃO FAZEM DECLARAÇÕES E SE ISENTAM DE QUAISQUER GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO PARTICULAR, OU NÃO-VIOLAÇÃO. TANTO A MARKFRAME QUANTO QUALQUER PROPRIETÁRIO DO CONTEÚDO NÃO GARANTEM QUE O SERVIÇO MARKFRAME É LIVRE DE MALWARE OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS. ADEMAIS, A MARKFRAME NÃO FAZ NENHUMA REPRESENTAÇÃO NEM GARANTE, ENDOSSA, ASSEGURA OU ASSUME RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER APLICATIVOS DE TERCEIROS (OU SEU CONTEÚDO), CONTEÚDO DE USUÁRIO, DISPOSITIVOS OU QUALQUER OUTRO PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO, PROMOVIDO OU OFERECIDO POR TERCEIROS NO OU ATRAVÉS DO SERVIÇO MARKFRAME OU QUALQUER SITE VINCULADO POR HIPERLINK, OU DESTACADO EM QUALQUER BANNER OU OUTRO ANÚNCIO. A MARKFRAME NÃO É RESPONSÁVEL NEM RESPONSABILIZADO POR QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E TERCEIROS FORNECEDORES DO ACIMA EXPOSTO.

NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA VERBAL OU ESCRITO, OBTIDO POR VOCÊ POR PARTE DA MARKFRAME, CRIARÁ GARANTIAS EM NOME DA MARKFRAME. AO USAR O SERVIÇO MARKFRAME, VOCÊ PODE TER ACESSO A RECURSOS DE FILTRAGEM DE CONTEÚDO EXPLÍCITO, MAS O USO DESSES RECURSOS AINDA PODE RESULTAR NA EXIBIÇÃO DE ALGUM CONTEÚDO EXPLÍCITO, DE FORMA QUE VOCÊ NÃO DEVE CONFIAR EM TAIS RECURSOS PARA FILTRAR TODO O CONTEÚDO EXPLÍCITO.

SEM LIMITAR O ACIMA DISPOSTO, NADA NESTA SEÇÃO TERÁ O EFEITO DE LIMITAR A RESPONSABILIDADE DA MARKFRAME EM CASO DE NÃO DESEMPENHO, TOTAL OU PARCIAL, DE SUAS OBRIGAÇÕES ESSENCIAIS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO AO ABRIGO DOS ACORDOS. ESTA SEÇÃO APLICA-SE EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

ESTA SEÇÃO NÃO AFETA SEUS DIREITOS LEGAIS COMO CONSUMIDOR.

18 Limitação

VOCÊ CONCORDA QUE O SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO PARA QUAISQUER PROBLEMAS OU QUALQUER INSATISFAÇÃO COM OS SERVIÇOS DA MARKFRAME É DESINSTALAR QUALQUER SOFTWARE DA MARKFRAME E PARAR DE USAR O SERVIÇO MARKFRAME. VOCÊ CONCORDA QUE A MARKFRAME NÃO POSSUI OBRIGAÇÃO OU RESPONSABILIDADE DECORRENTES OU RELACIONADOS A APLICATIVOS DE TERCEIROS OU AO CONTEÚDO DOS MESMOS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DO OU EM CONEXÃO COM O SERVIÇO MARKFRAME. AINDA QUE SUA RELAÇÃO COM TAIS APLICATIVOS DE TERCEIROS POSSAM SER REGIDAS POR ACORDOS DISTINTOS, CELEBRADOS COM OS ALUDIDOS TERCEIROS, SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO, NO QUE DIZ RESPEITO À MARKFRAME, PARA QUAISQUER PROBLEMAS OU QUALQUER INSATISFAÇÃO COM APLICATIVOS DE TERCEIROS OU O CONTEÚDO DO MESMO, É DESINSTALAR E/OU PARAR DE USAR TAIS APLICATIVOS DE TERCEIROS.

EM NENHUM CASO, A MARKFRAME, SEUS GESTORES, ACIONISTAS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, DIRETORES, SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, SUCESSORES, CESSIONÁRIOS, FORNECEDORES OU LICENCIANTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR:

(1) QUALQUER PERDA OU DANO (INCLUINDO QUALQUER DANO INDIRETO, ESPECIAL, INCIDENTAL, PUNITIVO OU EXEMPLAR) QUE NÃO FOR PREVISÍVEL. A PERDA OU DANO É PREVISÍVEL QUANDO É ÓBVIO QUE VAI OCORRER OU QUANDO, NO MOMENTO DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, TANTO NÓS QUANTO VOCÊ SABÍAMOS QUE PODERIA OCORRER;
(2) QUALQUER:
(A) PERDA DE USO;
(B) PERDA DE DADOS;
(C) PERDA DE NEGÓCIOS;
(D) PERDA DE LUCROS; OU
(E) DANOS AOS DISPOSITIVOS, NA MEDIDA EM QUE VOCÊ PODERIA TER EVITADO TAL DANO, AO SEGUIR NOSSOS CONSELHOS PARA APLICAR AS ATUALIZAÇÕES PARA OS SERVIÇOS OU O CONTEÚDO, OU CASO TAL DANO SEJA CAUSADO POR SUA FALHA EM CORRETAMENTE SEGUIR AS INSTRUÇÕES DE INSTALAÇÃO OU CUMPRIR COM OS REQUISITOS MÍNIMOS DE SISTEMA INDICADOS POR NÓS,

TODOS OS CASOS DECORRENTES DO USO OU INCAPACIDADE DE USO DO SERVIÇO MARKFRAME, DISPOSITIVOS, APLICATIVOS DE TERCEIROS OU CONTEÚDO DE APLICATIVO DE TERCEIROS, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA LEGAL, SEM CONSIDERAR SE A MARKFRAME FOI AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, E MESMO QUE UM RECURSO FALHE EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL;

(3) RESPONSABILIDADE TOTAL POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES RELACIONADAS COM O SERVIÇO MARKFRAME, APLICATIVOS DE TERCEIROS OU CONTEÚDO DE APLICATIVOS DE TERCEIROS SUPERIOR AOS MONTANTES PAGOS POR VOCÊ PARA A MARKFRAME DURANTE OS DOZE MESES ANTERIORES EM QUESTÃO; OU

(4) O NÃO DESEMPENHO OU O DESEMPENHO INADEQUADO OU ATRASADO DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DOS ACORDOS CAUSADOS POR FORÇA MAIOR OU POR QUALQUER MOTIVO QUE NÃO SEJA RAZOAVELMENTE PREVISÍVEL OU ESTEJA ALÉM DO CONTROLE RAZOÁVEL DA MARKFRAME.

Nada nos Acordos remove ou limita a responsabilidade da MARKFRAME por fraudes, declarações fraudulentas, óbito ou danos pessoais causados por negligência e, se requerido pela lei aplicável, negligência grave.

ESTA SEÇÃO APLICA-SE EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL. VOCÊ PODE TER DIREITOS SOB A LEI APLICÁVEL DE SUA JURISDIÇÃO QUE FORNEÇAM RECURSOS ALÉM DOS ESTABELECIDOS ACIMA.

19 Direitos de Terceiros

Você reconhece e concorda que os proprietários do conteúdo e certos distribuidores (tais como fornecedores de loja de aplicativos) são beneficiários dos Acordos e têm o direito de fazer cumprir os Acordos diretamente contra você. Diferente do previsto na presente seção, os acordos não se destinam a conceder direitos a ninguém, exceto você e a MARKFRAME, e em nenhum caso, os Acordos criarão quaisquer direitos de terceiros beneficiários. Além disso, os direitos de encerrar, rescindir ou concordar com qualquer variação, renúncia, ou liquidação dos Acordos não são sujeitos à autorização de qualquer outra pessoa.

Se você tiver baixado o Aplicativo da App Store da Apple, Inc. (“Apple”) ou se você estiver usando o aplicativo em um dispositivo iOS, você reconhece ter lido, compreendido e concordado com o seguinte aviso sobre a Apple. Este Acordo é celebrado somente entre você e a MARKFRAME, não com a Apple, sendo certo que a Apple não é responsável pelo Serviço nem seu conteúdo. A Apple não tem qualquer obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte em relação ao Serviço. No caso de qualquer falha do Serviço, em conformidade com qualquer garantia aplicável, então você pode notificar a Apple e a Apple reembolsará você por qualquer preço de compra aplicável para o Aplicativo; e, na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Apple não possui qualquer outra obrigação de garantia em relação ao Serviço. A Apple não é responsável por responder a quaisquer reivindicações realizadas por você ou por qualquer terceiro relacionadas ao Serviço ou sua posse e/ou uso do Serviço, incluindo: (1) ações de responsabilidade de produto; (2) qualquer alegação de que o Serviço não está em conformidade com qualquer exigência legal ou regulamentar aplicável; e (3) reivindicações decorrentes da lei de defesa do consumidor ou legislação semelhante. A Apple não é responsável pela investigação, defesa, liquidação e quitação de qualquer reivindicação de terceiros de que o Serviço e/ou sua posse e uso do Aplicativo infringem os direitos de propriedade intelectual do terceiro em questão. Você concorda em cumprir com quaisquer termos de terceiros aplicáveis ao usar o Serviço. A Apple e as subsidiárias da Apple são terceiros beneficiários deste Acordo e, mediante sua aceitação deste Acordo, a Apple terá o direito (e será considerado que aceitou o direito) de fazer valer este Acordo contra você como um terceiro beneficiário do presente Acordo. Você, pelo presente, declara e garante que (1) você não está localizado em um país que está sujeito a um embargo governamental dos E.U.A., ou que tenham sido designados pelo Governo dos E.U.A. como um país que “apoia terroristas”; e (2) você não está listado em qualquer lista Governamental dos E.U.A. de partes proibidas ou restritas.

20 Íntegra do Acordo

Exceto conforme indicado nesta seção ou conforme explicitamente acordado por escrito entre você e a MARKFRAME, os Acordos constituem todos os termos e condições acordados entre você e a MARKFRAME e suplantam quaisquer acordos prévios em relação ao objeto desses Acordos, sejam escritos ou verbais.

Por favor note, no entanto, que certos aspectos da sua utilização do Serviço MARKFRAME podem ser regidos por acordos adicionais. Isso pode incluir, por exemplo, o acesso ao Serviço MARKFRAME como resultado de um cartão de presente, Testes gratuitos ou com desconto, ou juntamente com outros serviços. Quando você é presenteado com uma oferta para esses aspectos de seu uso, você será presenteado com qualquer acordo adicional relacionado, e você terá a oportunidade de concordar com os termos adicionais. Alguns desses termos adicionais estão listados no site da MARKFRAME. Na medida em que não houver qualquer conflito inconciliável entre estes Termos e quaisquer termos adicionais, os termos adicionais prevalecerão.

21 Divisibilidade, renúncia e interpretação das disposições

Salvo disposição em contrário nos Acordos, caso qualquer disposição dos Acordos seja considerada nula ou inexequível por qualquer motivo ou em qualquer medida, tal nulidade ou exequibilidade não afetará de qualquer forma nem tornará inválidas ou inexequíveis as disposições restantes dos Acordos. A aplicação da disposição em questão deve ser aplicada na medida máxima permitida por lei.

Qualquer falha por parte da MARKFRAME ou qualquer terceiro beneficiário em fazer valer os Acordos ou qualquer uma de suas disposições não renunciarão o direito da MARKFRAME ou do respectivo terceiro beneficiário de fazê-lo.

Como usado nestes Termos, as palavras “incluem” e “incluindo” e variações das mesmas serão consideradas como seguidas da expressão “sem caráter limitativo.”

22 Cessão

A MARKFRAME pode ceder os Acordos e quaisquer direitos da MARKFRAME ao abrigo dos Acordos, no todo ou em parte. A MARKFRAME pode delegar quaisquer obrigações suas ao abrigo dos Acordos. Você não pode ceder os Acordos, no todo ou em parte, nem transferir ou sublicenciar seus direitos ao abrigo dos Acordos, a qualquer terceiro.

23 Indenização

Você concorda em indenizar e manter a MARKFRAME indene contra todos os danos, perdas e despesas de qualquer natureza (incluindo custos e honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados com: (1) violação, de sua parte, dos Acordos ou qualquer um desses; (2) qualquer Conteúdo de Usuário que você postar ou com o qual contribuir; (3) qualquer atividade na qual você se envolva no ou através do Serviço MARKFRAME; e (4) violação, de sua parte, de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

24 Eleição do foro, arbitragem obrigatória e juízo

24.1 Lei / Jurisdição Regentes

A menos que diferentemente exigido por lei compulsória de um Estado-membro da União Europeia ou por qualquer outra jurisdição, os Acordos (e quaisquer disputas/demandas extracontratuais decorrentes de ou em conexão com esses) estarão sujeitos às leis do estado ou país listado abaixo, sem considerar a escolha ou os conflitos de princípios de direito.

Ainda, você e a MARKFRAME concordam com a jurisdição dos tribunais listados abaixo para dirimir qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia advinda no âmbito dos Acordos (e quaisquer disputas/demandas extracontratuais decorrentes de ou em conexão com os mesmos). (Em alguns casos, essa competência será “exclusiva”, significando que os tribunais dos demais países não poderão presidir a lide; ter jurisdição; em outros casos, a jurisdição é “não-exclusiva”, significando que os tribunais dos demais países também podem ter competência. Isto também é indicado na tabela.)

Esta seção não afeta seus direitos legais enquanto consumidor.

Leis da província de Ontário

Residentes do Quebec: Leis da província do Quebec, Canadá Exclusivo, exceto pela finalidade de executar decisões; Tribunais de Ontário, Canadá

Residentes do Quebec: Tribunais do Quebec, Canadá

24.2 RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA

QUANDO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, VOCÊ E A MARKFRAME CONCORDAM QUE CADA UM PODERÁ MOVER AÇÕES CONTRA O OUTRO APENAS EM SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL E NÃO COMO UM AUTOR OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA. A menos que você e a MARKFRAME concordem, nenhum árbitro ou juiz poderá consolidar reivindicações de mais de uma pessoa ou presidir sobre qualquer forma processo representativo ou de classe.

24.3 ARBITRAGEM

Se você estiver localizado, baseado, possuir escritórios ou realizar negócios em uma jurisdição na qual esta Seção 24,3. é exequível, as disposições de arbitragem obrigatória a seguir se aplicam a você:

24.3.1 Resolução de disputas e arbitragem

Você e a MARKFRAME concordam que qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia entre você e a MARKFRAME, decorrentes de conexão com ou relacionados de alguma forma aos Acordos, ou à sua relação com a MARKFRAME, enquanto um usuário do Serviço (seja com base em contrato, delito, estatuto, fraude, deturpação ou qualquer outra teoria legal e independentemente das reivindicações surgirem durante ou após o encerramento dos Acordos) será determinada pela arbitragem individual obrigatória vinculativa. A arbitragem é mais informal do que um processo tramitado em tribunal. NÃO HÁ NENHUM JUIZ OU JÚRI NA ARBITRAGEM E O TRIBUNAL DE REVISÃO DE UMA SENTENÇA ARBITRAL É LIMITADO. Pode haver uma produção de prova mais limitada do que no tribunal. O árbitro deve seguir este acordo e poderá conceder os mesmos danos e tutelas que um tribunal (incluindo honorários advocatícios), exceto pelo fato de que o árbitro não pode conceder medidas declaratórias ou cautelares que beneficiem qualquer outra pessoa, exceto as partes da arbitragem. Esta disposição de arbitragem sobreviverá a rescisão dos Acordos.

24.3.2 Exceções

Inobstante a cláusula 24.3.1 acima, você e a MARKFRAME concordam que nada neste documento será considerado de forma a renunciar, excluir ou limitar qualquer um dos nossos direitos, a qualquer momento, de (1) mover ação individual em um Tribunal de pequenas causas, (2) prosseguir com ações de execução através de agências federais, estaduais ou locais aplicáveis, onde tais ações estão disponíveis, (3) buscar uma medida cautelar em juízo, ou (4) apresentar processo judicial em um tribunal para tratar de reivindicações de violação de direitos de propriedade intelectual.

24.3.3 Regras de Arbitragem

Tanto você quanto nós podemos dar início ao processo de arbitragem. Qualquer arbitragem entre você e a MARKFRAME será dirimida consoante as Regras de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (a “CCI”), então em vigor (as “Regras da CCI”), por um ou mais árbitros designados, em conformidade com as Regras da CCI, conforme modificado por esses Acordos e será administrado pelo Tribunal Internacional de Arbitragem da CCI.

Toda arbitragem será conduzida na língua portuguesa e, a menos que diferentemente exigido pela lei compulsória de um Estado-membro da União Europeia ou qualquer outra jurisdição obrigatória, a lei que será aplicada em qualquer arbitragem será a lei do [estado ou país relevante listado na cláusula 24.1], sem considerar a escolha ou conflitos de princípios de direito.

24.3.4 Momento de Apresentação

Qualquer arbitragem deve ser iniciada mediante a apresentação de uma demanda de arbitragem dentro de UM ANO (1) a contar da data em que a parte que realizar a apresentação tenha sabido ou deveria ter sabido do ato, omissão ou negligência que deu origem à demanda. Não haverá direito a qualquer recurso para reivindicações não confirmadas dentro desse período de tempo. Caso a lei aplicável proíba um prazo limite de um ano para realizar as reivindicações, toda reclamação deve ser realizada dentro do mais curto prazo permitido pela lei aplicável.

24.3.5 Notificação; Processo

A Parte que pretende buscar arbitragem deverá primeiro enviar uma notificação por escrito da disputa para a outra parte por correio registado ou Federal Express (assinatura necessária). Caso não tenhamos um endereço físico registrado para você, a notificação deverá ser enviada por correio eletrônico (“Notificação”). O Endereço da MARKFRAME para a entrega de Notificações é: [MARKFRAME, Rua Clemente Pereira, 291, Ipiranga, São Paulo/SP, 04216-060, Brasil]. A Notificação deve (1) descrever a natureza e a base da reivindicação ou disputa; e (2) estabelecer a tutela específica almejada (“Demanda”). Concordamos em envidar esforços de boa-fé para resolver a questão diretamente, mas caso não cheguemos a um acordo para fazê-lo no prazo de 30 dias a contar do recebimento da Notificação, você ou a MARKFRAME poderão dar início a um processo de arbitragem. Durante a arbitragem, o montante de qualquer oferta de acordo feita por você ou pela MARKFRAME não deve ser divulgado ao árbitro até que o árbitro profira sua decisão final e o valor a ser pago, se houver. Caso nossa disputa seja resolvida através de arbitragem em seu favor, a MARKFRAME pagará a você (1) o montante concedido pelo árbitro, se for o caso, (2) o último montante oferecido pela MARKFRAME em acordo na disputa antes de o árbitro estabelecer o valor devido; ou (3) U$ 1.000,00, o que for maior. Todos os documentos e informações divulgados no decurso da arbitragem devem ser mantidos confidenciais pelo destinatário e não poderão ser utilizados pelo destinatário para qualquer finalidade, exceto para fins de arbitragem ou de execução da decisão e do montante devido, e não devem ser divulgadas, exceto em confiança para pessoas que necessitem saber para tais fins ou conforme exigido pela lei aplicável. Exceto conforme necessário para executar a decisão do árbitro e o valor nela fixado, nem você nem a MARKFRAME poderão fazer qualquer anúncio ou comentário público ou dar início a qualquer publicidade relativa à arbitragem, incluindo, sem caráter limitativo, o fato de que as partes estão em disputa, a existência de arbitragem, ou de qualquer decisão ou valor estipulado pelo árbitro a ser pago.

24.3.6 Modificações

Caso a MARKFRAME faça qualquer mudança futura a esta disposição de arbitragem (exceto pela mudança de endereço da MARKFRAME para o envio de Notificações), você poderá rejeitar tal mudança nos enviando uma notificação, por escrito, no prazo de 30 dias a contar da referida alteração para o endereço da MARKFRAME para o envio de Notificações. Nesse caso, sua conta na MARKFRAME será imediatamente encerrada e esta cláusula de arbitragem, em vigência imediatamente antes das alterações por você rejeitadas, sobreviverá.

24.3.7 Exequibilidade

Se a renúncia de ação coletiva na Seção 24.2 for determinada inexequível em arbitragem ou se qualquer parte desta Seção 24.3 for determinada nula ou inexequível, então a totalidade desta Seção 24.3 será nula e sem efeito. Nesse caso, as partes acordam que a jurisdição e foro exclusivos descritas na Seção 24.1 regerão qualquer ação decorrente de ou relacionada com os Acordos.

25 Fale Conosco

Se você tiver alguma dúvida sobre o Serviço MARKFRAME ou os Acordos, entre em contato com Serviço de Atendimento ao Cliente MARKFRAME, visitando a seção Contato do nosso site.